Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Nulidade de incompetência

Lei de incentivo à cultura muda em SP

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

STF deverá examinar processo que discute eventual ilegalidade em licitação no Ceará

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal o pedido do Estado do Ceará para modificar decisão que suspendeu a licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviço nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.

Publicada Resolução do CJF que regulamenta licitações de alto valor na Justiça Federal

Foi publicada no Diário Oficial de ontem (07/07) a Resolução CJF n. 381.

Medida Provisória nº 191, de 11 de Junho 2004.

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos.